Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site e dos serviços da Parlunixwc. Recomendamos a leitura atenta antes de contratar qualquer produto ou serviço. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• Parlunixwc / Empresa / Nós: a pessoa jurídica Parlunixwc, com sede na Rua Paraíba 1352, Funcionários, Belo Horizonte — MG, 30130-141, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Parlunixwc.
• Serviços: os produtos e engajamentos disponibilizados pela Parlunixwc, conforme descritos na Seção 3.
• Conteúdo: materiais, modelos, documentos, metodologias e recursos fornecidos pela Parlunixwc no contexto dos serviços contratados.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer proposta ou documento de escopo firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, preencher o formulário de contato, solicitar informações ou contratar qualquer serviço da Parlunixwc, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições na íntegra.

O uso dos serviços é restrito a pessoas com capacidade legal para firmar acordos, em geral maiores de 18 anos. Representantes de pessoas jurídicas declaram ter poderes para obrigar a organização que representam.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que se abstenha de utilizar o site ou contratar os serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Parlunixwc oferece serviços de informação operacional, organização documental e estruturação de processos administrativos para equipes e organizações. Os serviços disponíveis são:

• Pacote de Modelos de Política (R$ 590): conjunto de modelos editáveis de políticas e procedimentos internos, com seções estruturadas para auxiliar equipes na elaboração de documentos organizacionais consistentes.
• Laboratório de Padronização de Fluxos (R$ 1.990): sessão facilitada B2B para que equipes desenvolvam procedimentos operacionais padrão e rotinas de gestão documental para atividades administrativas do dia a dia.
• Framework de Documentação Corporativa (R$ 3.460): engajamento estruturado para concepção e implantação de um framework de documentação em nível organizacional, contemplando estrutura, nomenclatura e ciclos de revisão.

Os serviços têm natureza informacional e operacional. Não constituem, em nenhuma hipótese, assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra profissão regulamentada.

A disponibilidade dos serviços pode ser alterada sem aviso prévio. Restrições geográficas podem ser aplicadas a determinadas modalidades de engajamento presencial.

4. Cadastro e Acesso

Alguns serviços podem requerer informações de cadastro para viabilizar o contato ou a entrega do produto contratado. O Usuário se compromete a fornecer dados verídicos, precisos e atualizados.

Caso o Usuário perceba uso não autorizado de suas informações de acesso, deverá notificar a Parlunixwc imediatamente pelo e-mail [email protected].

A Parlunixwc reserva-se o direito de suspender o acesso de usuários que violem estes Termos ou que apresentem comportamento incompatível com o uso regular dos serviços.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços da Parlunixwc, o Usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários e comunicações;
• Utilizar o Conteúdo recebido apenas para os fins a que se destinam, respeitando as restrições de licença aplicáveis;
• Não reproduzir, redistribuir, sublicenciar ou comercializar os materiais fornecidos sem autorização prévia e escrita da Parlunixwc;
• Não utilizar o site para enviar mensagens não solicitadas, vírus ou qualquer código prejudicial;
• Não tentar acessar sistemas, áreas ou dados para os quais não possui autorização;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Parlunixwc e de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos materiais entregues — incluindo textos, metodologias, modelos, estruturas, layouts e marcas — é de propriedade exclusiva da Parlunixwc ou está licenciado por ela, protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

Ao contratar um serviço, o Usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso interno dos materiais entregues, conforme o escopo contratado. Essa licença não implica cessão de direitos autorais ou de qualquer outro direito de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição dos materiais para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamento e Reembolso

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão sujeitos a alteração. O preço vigente no momento da contratação é o aplicável ao acordo firmado.

Formas de pagamento

As opções de pagamento serão informadas na proposta comercial enviada ao Usuário. A Parlunixwc aceita os meios de pagamento descritos em cada proposta.

Política de cancelamento

Solicitações de cancelamento devem ser encaminhadas por e-mail para [email protected]. As condições de reembolso variam conforme o estágio de execução do serviço e serão tratadas individualmente, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Para compras realizadas exclusivamente por meio eletrônico, o consumidor pessoa física pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da data do pagamento, nos termos do art. 49 do CDC.

8. Prestação dos Serviços

Após a confirmação do pagamento e alinhamento do escopo, a Parlunixwc iniciará a prestação do serviço conforme os prazos e etapas acordados na proposta comercial.

Alterações no escopo solicitadas pelo Usuário durante a execução poderão implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado entre as partes.

A Parlunixwc envidará seus melhores esforços para cumprir os prazos estabelecidos, podendo solicitar prorrogações justificadas mediante comunicação prévia ao Usuário.

O Usuário deverá fornecer as informações e documentos necessários para a execução do serviço. Atrasos decorrentes da falta de informações do Usuário não são de responsabilidade da Parlunixwc.

9. Isenções e Limitações

Os serviços da Parlunixwc têm natureza informacional e de suporte operacional. A Parlunixwc não oferece:

• Assessoria jurídica ou parecer legal de qualquer natureza;
• Consultoria contábil, tributária ou financeira;
• Serviços médicos, terapêuticos ou de saúde;
• Qualquer forma de representação profissional regulamentada.

Os materiais e estruturas fornecidos são referências organizacionais. Sua implementação é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve buscar orientação profissional habilitada quando necessário.

O site e os serviços são disponibilizados na condição em que se encontram, sem outras declarações ou garantias além das expressamente previstas nestes Termos.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Parlunixwc não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da Parlunixwc perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

Eventos de força maior — como interrupções de infraestrutura, desastres naturais ou determinações governamentais — exoneram a Parlunixwc de responsabilidade pelo não cumprimento de obrigações durante o período afetado.

11. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Parlunixwc, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido dos serviços ou violação destes Termos;
• Informações falsas ou incorretas fornecidas pelo Usuário;
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante notificação escrita, respeitados os prazos e condições financeiras previstos na proposta comercial.

A Parlunixwc poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação material destes Termos.

Com a rescisão, cessam os direitos de uso dos materiais ainda não entregues. Os materiais já entregues permanecem sujeitos às restrições de licença previstas nestes Termos.

As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas sobrevivem ao término do acordo.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, solução amigável mediante contato direto pelo e-mail [email protected].

Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais propostas firmadas, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão da Parlunixwc em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e escrito da Parlunixwc.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para [email protected].

15. Alterações nos Termos

A Parlunixwc pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados ou mediante aviso no site.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos Termos revisados.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• Empresa: Parlunixwc
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Paraíba 1352, Funcionários, Belo Horizonte — MG, 30130-141
• Telefone: +55 31 99483-2607